PREÂMBULO

 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a IDEIAPACK, LDA, com sede Rua da Escola Nº 79, Oliveira de Baixo, 3515-541 Bodiosa, número de identificação fiscal 506 830 411 e contacto +351 232 185 360 (chamada para rede fixa nacional), doravante designada por “Ideiapack“ e os Clientes Profissionais / Não consumidores* que desejem efetuar compras através do website www.ideiapack-online.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ideiapack-online.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.ideiapack-online.pt
    
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ideiapack-online.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
    
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* deverá:
   1. Registar-se no website www.ideiapack-online.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* no ato de registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
       
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
   1. A Ideiapack honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Ideiapack compromete-se a informar o Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* logo que lhe seja possível.
   2. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)*. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
   3. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

​​NOTA: 

Um consumidor é uma pessoa física que adquira os bens ou serviços, ou lhe sejam transmitidos direitos, que se destinem a uso não profissional (privado).

Esta aquisição de bens, serviços – ou mesmo direitos – tem de ser feita a um profissional que desenvolva uma atividade económica que vise obter benefícios. (incluindo os organismos da Administração Pública, as pessoas coletivas públicas, as empresas de capitais públicos ou detidos maioritariamente pelo Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias locais e as empresas concessionárias de serviços públicos).

O uso não profissional consiste na utilização de bens e serviços a título pessoal, familiar ou doméstico.

A proteção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos entre uma pessoa física (particular) e um profissional.

Exemplificando:

É consumidor quando:

• adquire um sofá para a sua casa;

• adquire uma viagem de férias;

• é-lhe prestado um serviço de empreitada para reparação de uma infiltração em casa;

• é reparado o seu carro.

* NÃO é consumidor quando:

• a compra e venda ou a prestação de serviços  é feita entre dois profissionais;

• a compra e venda ou a prestação de serviços  é feita entre dois particulares;

Retirado do site da Direção Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/quem-e-consumidor.aspx

 ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.ideiapack-online.pt, a Ideiapack propõe ao Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* as seguintes modalidades de pagamento e se reserva em qualquer momento o direito de as desativar sem aviso prévio:
   • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   • Referência Multibanco;
   • Transferência Bancária antecipada;
   • PayPal;
   • Condições pré-acordadas.
2. A opção de condições pré-acordadas aplicam-se a clientes com contratos de fornecimento, para mais informações contactar a empresa Ideiapack pelos canais disponibilizados.
    
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
    
4. No caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de transferência para ideiapack@gmail.com a fim de ser identificado, e a encomenda apenas será validada após a recepção do montante.
    
5. A fatura acompanha a mercadoria.

 ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se até 6 (seis) dias úteis após pagamento da encomenda, salvo ruturas de stock, caso contrário o cliente será contactado assim que possível. A entrega é realizada pela empresa TORRESTIR ou outra empresa caso a Ideiapack após análise assim o decida.
    
2. Os gastos de envio para Portugal Continental são de 5,95 € + IVA para encomendas inferiores a 200€ excluído IVA (preços de site). Para pedidos superiores a 200€ sem IVA não serão adicionados gastos de envio para Portugal Continental. As encomendas enviadas à cobrança acresce de uma taxa de cobrança no valor de 2,5€+iva. Todas as entregas são realizadas à porta de entrada, piso de rés-do-chão, não incluídas a desembalagem, instalação e ligação às diferentes redes (eletricidade, gás, água), a desinstalação de outros artigos e a recolha destes. Qualquer dano com a mercadoria deverá ser comunicado dentro das 24h da entrega. Prazos de entrega com mercadoria em stock: Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto: de 2 a 5 dias úteis Restantes localidades: de 3 a 5 dias úteis. A MORADA DE ENTREGA DEVERÁ SER EM PORTUGAL CONTINENTAL. Para as ilhas e outros locais teremos que analisar portes.

ARTIGO 5 - RECLAMAÇÕES E RECEPÇÃO DE MERCADORIA

1. A mercadoria deve ser verificada no momento da recepção, caso verifique algum dano na embalagem deverá relatar os danos na Guia de Remessa do transportador no campo Observações e deverá comunicar à Ideiapack por escrito, e dentro do prazo legal máximo de 24 horas a partir da data da Guia de Entrega.

ARTIGO 6 – PREÇOS

1. Os preços são em euros, sem IVA e demais impostos indiretos. Podem
   ser alterados sem aviso prévio. Preços válidos salvo erro tipográficos e de
   digitação ou rutura de stock.
    
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

A IDEIAPACK confere ao (Cliente Profissional / Não consumidor)* a possibilidade de cancelar encomendas e/ou devolver artigos adquiridos no website sem indicar qualquer motivo, desde que sejam artigos não personalizados/não feitos à medida ou artigos de stock, e que cumpra os pontos abaixo descritos. Artigos personalizados/feitos à medida e/ou sob orçamentação em que a IDEIAPACK adquira unicamente sob a finalidade de colmatar a encomenda do Cliente Profissional / Não Consumidor*, não são exequíveis de cancelamento ou reembolso. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade. No caso de não haver o produto, a IDEIAPACK informará o Cliente Profissional / Não Consumidor* desta situação, o qual terá a opção de cancelar a compra e receber o reembolso num prazo máximo de trinta (30) dias.

1. O Cliente Profissional / Não consumidor* deverá comunicar a intenção de devolver o produto à IDEIAPACK de modo claro e por escrito por carta enviada para Ideiapack Bairro de Santa Luzia, Bairro de S. José, Nº22, 3550-124 Abraveses – ao cuidado de departamento de reclamações, ou por correio eletrónico para ideiapack@gmail.com, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção do produto e, nesse mesmo prazo, proceder ao envio do produto em condições de venda originais (completo e por utilizar, com todos os plásticos e com todos os seus acessórios, em perfeitas condições de uso e na sua embalagem original), anexando cópia da fatura, sendo o envio e transporte por conta e risco do Cliente Profissional / Não consumidor*.

2. A devolução será sempre da responsabilidade do Cliente Profissional / Não consumidor*, salvo se a devolução derivar de um erro da IDEIAPACK. Caso a devolução do produto tenha por base um erro da IDEIAPACK a organização do transporte dos produtos a devolver pertencerá à IDEIAPACK, pelo que o Cliente deverá acordar com a IDEIAPACK a recolha do produto que deseja devolver.
    
3. No caso de produtos fabricados ou transformados de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente Profissional / Não consumidor*, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo desconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado.
    
4. O desrespeito das condições supra indicadas, implica a recusa da aceitação da devolução.
    
5. Em caso de devolução efetuada com respeito das condições acima referidas será reembolsado ao Cliente Profissional / Não consumidor* o valor do produto no prazo máximo de 15 dias a contar da receção pela IDEIAPACK do produto devolvido. A IDEIAPACK efetuará esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente Profissional / Não consumidor* usou na transação inicial, salvo pagamentos por meio de referência multibanco em que será utilizado o método de transferência bancária - devendo o cliente no seu comunicado informar o seu IBAN, ou salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
    
6. O Cliente Profissional / Não consumidor* poderá optar alternativamente por pedir um produto como troca do que é devolvido, o qual caso esteja disponível se efetuará também transcorridos 15 dias desde a receção pela IDEIAPACK do produto devolvido.

7. Após a expedição da encomenda por parte da IDEIAPACK caso o Cliente Profissional / Não consumidor* não a aceite, ou ligue anulando a mesma após a sua expedição, serão debitados os custos inerentes ao transporte ida e volta. Este valor é variável tendo em conta o Peso e Volume da encomenda.
   
   Tabela de envios para Portugal Continental

   Peso (KG)	Custo
   < 9,99	5,95 € + IVA
   10 < 19,99	6,34 € + IVA
   20 < 29,99	6,87 € + IVA
   30 < 39,99	8,06 € + IVA
   40 < 49,99	8,25 € + IVA
   50 < 59,99	10,12 € + IVA
   60 < 69,99	11,35 € + IVA
   70 < 7,99	13,41 € + IVA
   80 < 8,99	15,40 € + IVA
   90 < 9,99	17,32 € + IVA
   100 < 149,99	19,18 € + IVA
   150 < 199,99	23,26 € + IVA
   200 < 249,99	27,27 € + IVA
   250 < 299,99	31,22 € + IVA
   ≥ 300	0,90 € + IVA /KG adicional

   Nota: As encomendas de maior volume e menor peso serão debitadas tendo em conta a relação Peso/Volume de 280Kg/m3.

   Cálculo da Relação Peso/ Volume: Comprimento x Largura x Altura (metros) x 280 (kg).
   Exemplo Prático: O custo de portes para uma caixa com dimensões 1 metro de comprimento, 0,5 metros de largura e 0,5 metros de altura:
   1 x 0,5 x 0,5 x 280Kg = 70Kg.
   Na tabela encontra-se o valor de 11,35€ + IVA para os portes este volume.

   Custo de envio em Palete

   Preço/Palete: 60€+IVA.

   A medida de uma palete é de 1,20(largura) x 0,80(comprimento) x 1,80(altura)metros.

NOTA: A Ideiapack só vende Produtos Profissionais para Uso Profissional e a Clientes Profissionais / Não consumidor *. Não vendemos ao consumidor final.

 ARTIGO 8 – PROPRIEDADE

1. Os produtos adquiridos pelo Utilizador (Cliente Profissional / Não consumidor)* à Ideiapack são considerados propriedade da Ideiapack até que estes sejam integralmente pagos.
2. Para litígios emergentes do presente contrato, decorrentes nomeadamente do seu incumprimento, ficam sendo competentes os tribunais da Comarca de Viseu.

ARTIGO 9 – GARANTIA

A Ideiapack só vende ao Cliente Profissional / Não consumidor*.

1. Entende-se Cliente Profissional / Não consumidor * como um cliente que compra o produto para um uso profissional:
   • A Ideiapack oferece garantia profissional de 1 ano contra defeitos de fabrico ao abrigo da garantia do fabricante.
   • Os produtos possuem 1 mês de garantia desde a data da factura em mão-de-obra e recolha no caso de defeitos de fabrico.
   • As alíneas acima do presente ponto 1 não se aplicam em caso de indicação expressa na página do produto no endereço www.ideiapack-online.pt salvo erro tipográfico ou por indicação do fabricante.
      
2. Só se aceitarão defeitos de fabrico, nunca defeitos de funcionamento originados por mau uso de equipamentos, deficiências no fornecimento de água, eletricidade ou de instalação independentes dos anteriores.

A Ideiapack vende equipamentos profissionais para uso profissional com garantia profissional.

ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Ideiapack e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

O Cliente Profissional / Não consumidor* ou titular dos dados autoriza a Ideiapack, Lda, que gere o serviço, a utilizar os dados fornecidos, para finalidades específicas, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transações que efetuar para processamentos administrativos e estatísticos. É sempre garantido ao Cliente Profissional / Não consumidor* ou ao prospetos o acesso aos seus dados, sua retificação ou eliminação nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro e da Lei 69/98, de 28 de Outubro.

Para mais informações, favor entrar em contacto: ideiapack@gmail.com